EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento SAFM MINERACAO LTDA PROJETO DE EXPANSÃO DA MINA PONTO VERDE E SAPECAD solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 29857/2025/___/____ - classe 5, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Lavra a céu aberto - Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido,
no(s) município(s) Itabirito. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://encurtador.com.br/s93gp .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (12/08/2025).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
Endereço: Prédio Minas, 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Rodovia João Paulo II, 4143
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3163-0900
E-mail: ura.central@meioambiente.mg.gov.br