EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento DELCIO VIEIRA TANNUS: FAZENDA DOS MACHADOS - MAT. 43.957, 43.958, 60.812, 77.105, 77.949, 89.079, 98.153, 98.203, 125.070, 125.073, 135.828, 141.883, 89.633, 106.036, 82.492, 82.587, 112.055, 112.056 solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 24544/2025/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot., no(s) município(s) Uberlândia. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1G1EJg3woU_c2m8Yn0U-MjfmBl2KWv67u?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (23/07/2025).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br?dataJornal=2025-07-23&pagina=13&caderno=caderno1


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro
Endereço: Rua Pça Tubal Vilela, 03 – Bairro: Centro - CEP: 38400-186
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (34) 3088-6400
E-mail: ura.tmap@meioambiente.mg.gov.br