EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento MEP - MIRANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA/LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO RESIDENCIAL TAMBORÉ MIRANDA 2 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00353/2025/___/____ - classe 2, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Estação de tratamento de água para abastecimento | Estação de tratamento de esgoto sanitário | Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto | Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares,
no(s) município(s) Indianópolis. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1oCF6Zxg9CwQ5UYYtunb12oX5Hlmiaf9J?usp=drive_link .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (15/07/2025).