EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas torna público que o Empreendimento LAERCIO BERGAMASCO FAZENDA VARGEM BONITA DE CIMA - MAT: 46.421;46.422; 46.441; 27.094 E 11.837 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 15879/2025/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.,
no(s) município(s) João Pinheiro. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1DCzOs3fsLZY09a-sjeh0Z8VPhC6nZGTG?usp=drive_link .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (30/05/2025).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
Endereço: Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - CEP 38610-000
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (38) 3677 9800
E-mail: ura.nor@meioambiente.mg.gov.br