O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas torna público que o Empreendimento ESPLENDOR MINERACAO E COMERCIO E EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 12275/2025/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, no(s) município(s) Franciscópolis. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1jzlfMVZgZmG16ygY2DKblf1-L9LBMlaS?usp=drive_link .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (13/05/2025).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas
Endereço: Rua São Paulo, 375, Centro CEP: 35.010-180
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (33) 3202-7430
E-mail: ura.leste@meioambiente.mg.gov.br