EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento COPASA - BARRAGEM SAA VARGEM DAS FLORES solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 11587/2025/___/____ - classe 5, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização, no(s) município(s) Betim | Contagem. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://www.copasa.com.br/wps/portal/internet/meio-ambiente/impacto-ambiental .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (08/05/2025).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
Endereço: Prédio Minas, 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Rodovia João Paulo II, 4143
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3163-0900
E-mail: ura.central@meioambiente.mg.gov.br