EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas torna público que o Empreendimento CERÂMICA WANDERLEY MARTINS LTDA. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 02659/2023/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Britamento de pedras para construção | Extração de rocha para produção de britas | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, no(s) município(s) Brasília de Minas. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1HsBjf8OgDaSJo9sav0qMtq7Fv2zYpkQT .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (08/03/2025).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas
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