O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento COOPERATIVA DOS MICROMINERADORES DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 07049/2006/002/2009 - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, no(s) município(s) Pains. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1J9ZFzopM47PH4DYLNknUH86vt0uklV7B .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (28/02/2025).

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