EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento JOAO BATISTA TEIXEIRA: FAZENDAS 3F E BOA SORTE NOSSA SENHORA SANT'ANA - MATRÍCULAS 25.644, 25.642, 30.955, 48.093, 48.094, 38.103, 61.056, 27.214 E 91.940. solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 02007/2025/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.,
no(s) município(s) Uberaba | Uberlândia. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://aroeiraambiental.com.br/downloads/downloads-joao-batista-teixeira-fazendas-3f-e-boa-sorte-nossa-senhora-santana/ .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (27/02/2025).