EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A: UNIDADE DE VALORIZAÇÃO SUSTENTÁVEL - UVS VIASOLO PATOS DE MINAS solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00389/2025/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil | Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP | Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial | Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos,
no(s) município(s) Patos de Minas. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://essencis.sharepoint.com/:f:/s/essencismg-docsite/EiTgh97YKa1NgdTNU0zjwn8BVW4JfB7E-XfGdKLt4rxQLw?e=z1Cgu0Minas .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (13/02/2025).