EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00433/2025/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
no(s) município(s) Tapira. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://mosaicco.com.br/Barragens .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (30/01/2025).