EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento GUILHERME PIVA: FAZENDA PAMPA - MAT. 30.606, 30.607, 30.608, 30.562, 30.674, 30.676 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00295/2025/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.,
no(s) município(s) Presidente Olegário. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://aroeiraambiental.com.br/downloads/downloads-guilherme-piva-fazenda-pampa/ .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (28/01/2025).