O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento JMN MINERACAO S.A. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00292/2025/000/0000 - classe 6, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Piracema. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://www.jmendes.com.br/informativos/?dir=Estudos%20ambientais/Projeto_Ampliacao_JMN_Fase_4 .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (18/01/2025).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
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