EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata torna público que o Empreendimento CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DA ZONA DA MATA - CIRSU ZM solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 04245/2024/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, no(s) município(s) Cataguases. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata ou através do(s) link(s): http://cataguases.mg.gov.br/estudo-de-impacto-ambiental-cirsu-zona-da-mata/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (07/01/2025).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata
Endereço: Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal. CEP: 36.500-970, Caixa Postal 181
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