EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas torna público que o Empreendimento RODRIGO CÉSAR RIBEIRO DE CASTRO / FAZENDA VALE DA ESPERANÇA, LAGAMAR E OUTRAS solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 04371/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido | Suinocultura,
no(s) município(s) Janaúba | Verdelândia. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1KzjUUe3C3NozJe5lRtBDm0eQyifUg0NY .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (12/12/2024).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas
Endereço: Rua Gabriel Passos, 50 Centro - CEP: 39400-112
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (38) 3224-7500
E-mail: ura.nm@meioambiente.mg.gov.br