EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento MOSAIC FERTILIZANTES P & K LTDA / PROCESSO SEI 2090.01.0012702/2023-09 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 17414/2007/008/2016 - classe 6, Licença de Operação - LO, para a(s) atividade(s)
(DN74)Canais para drenagem. | (DN74)CORREIAS TRANSPORTADORAS. | (DN74)Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos. | (DN74)Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos. | (DN74)Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos. | (DN74)Estradas para transporte de minério / estéril | (DN74)Ferrovias. | (DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO | (DN74)Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) | (DN74)RETIFICAÇÃO DE CURSO D-ÁGUA. | (DN74)Terminal de minério. | (DN74)Tratamento de esgotos sanitários. | (DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
no(s) município(s) Patrocínio. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br?dataJornal=2024-11-20&pagina=10&caderno=caderno1 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (20/11/2024).