O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento MINERAL DO BRASIL LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 02258/2024/___/____ - classe 5, LAT - LAT (LOC), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Brumadinho | Mário Campos. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://mineraldobrasiladmin-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/ti_mineraldobrasil_com/En2jIka9qilDtvx148VZtpAB9swuNYRH0Vg_dwg4YIs4vw?e=7PnuFL .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (09/10/2024).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Central Metropolitana
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