EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Jequitinhonha torna público que o Empreendimento ETGRAN MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00737/2024/___/____ - classe 2, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco,
no(s) município(s) Diamantina. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Jequitinhonha ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/11uPuoqZwiJLu3uwUwfw9U68PPngBiNGz?usp=share_link .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (03/10/2024).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Jequitinhonha
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