EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que o Empreendimento MINERIOS NACIONAL S.A. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01674/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, no(s) município(s) Rio Acima. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana ou através do(s) link(s): Https://www.csn.com.br/quem-somos/sustentabilidade/gestao-ambiental/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (12/09/2024).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
Endereço: Prédio Minas, 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Rodovia João Paulo II, 4143
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Telefone: (31) 3163-0900
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