O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas torna público que o Empreendimento OURO VERDE MINERAÇÃO LTDA. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01647/2024/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção | Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, no(s) município(s) São João do Paraíso. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1BoP69Tr-qfp1H8rDX9wlOGOHfFHMVaBd?usp=drive_link .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (07/09/2024).

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