EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento AVELINO DONIZETI TONDIN: FAZENDA SANTO INÁCIO E OUTRAS solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01440/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.,
no(s) município(s) Campo Florido. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://1drv.ms/f/c/29d651cebe69ffa8/Ejo17FYhkiJJhwqnDB48OPsB7a_PtZYLUfD_0NhMd9xdgw?e=BnUK8K .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (15/08/2024).