O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Jequitinhonha torna público que o Empreendimento GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01448/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LIC+LO), para a(s) atividade(s) Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, no(s) município(s) Gouvêa. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Jequitinhonha ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/file/d/1a2HrZ2natU6MxeWoSgbhydpEVvFOzXak/view?usp=drive_link E https://drive.google.com/file/d/1mwOccfpqeEDe0RrOY_dwrWYGhTt9S8y0/view?usp=drive_link .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (14/08/2024).

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