EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento SATICO UMADA MURATA: COMPLEXO PARAÍSO, PLANALTO E CANA BRAVA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01374/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.,
no(s) município(s) Conceição das Alagoas | Planura. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1ZLr5OBO_icUsHgkW32gPNPWv_fMA9csV?usp=sharing .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (02/08/2024).