EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01209/2024/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito,
no(s) município(s) Brumadinho | Nova Lima. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://mineracaovallourecemdia.com.br/licenciamento/ .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (10/07/2024).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
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