O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que o Empreendimento AGROCITY MINERACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01183/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Extração de rocha para produção de britas | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, no(s) município(s) Caeté. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1CdFPxgr8O1mB46A4mqsF-al4Gl2xFmrH?usp=drive_link .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (09/07/2024).

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