EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas torna público que o Empreendimento JOSE OSORIO DE CAMPOS ALMEIDA FAZENDA SÃO SEBASTIAO I E OUTROS solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01132/2024/___/____ - classe 4, LP + LI + LO Concomitantes, para a(s) atividade(s)
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
no(s) município(s) Brasilândia de Minas. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1XtmFbYmWkj4jszXZWQ3yo2K7SqixoK0I?usp=drive_link .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (29/06/2024).