EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Leste de Minas torna público que o Empreendimento VALE SA REGULARIZAÇÃO DE ENCOSTA E PRESERVAÇÃO DA PDE ITABIRUÇU solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01136/2024/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.,
no(s) município(s) Itabira. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Leste de Minas ou através do(s) link(s): http://www.vale.com/projetosmg .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (29/06/2024).
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