O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Alto São Francisco torna público que o Empreendimento BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 17084/2018/001/2019 - classe 3, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, no(s) município(s) Pains. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1O6Z9hEVLwSid3dnEXbiHKfm-Fm_ju4c8?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (12/03/2019).

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