EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento SALITRE FERTILIZANTES LTDA.: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS LICENCIADAS (CAVA E BARRAGEM) solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00408/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.,
no(s) município(s) Serra do Salitre. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://1drv.ms/f/s!Aqj_ab7OUdYpgwYvyrtsvnB-SUUv?e=E8kMj0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (15/03/2024).