EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento RODOANEL BH S.A. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00405/2024/___/____ - classe 5, LAT - LAT (LP), para a(s) atividade(s) Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos | Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos | Britamento de pedras para construção | Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários | usinas de produção de concreto asfáltico, no(s) município(s) Betim | Contagem | Pedro Leopoldo | Ribeirão das Neves | Sabará | Santa Luzia | São José da Lapa | Vespasiano. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): http://www.rodoanelbh.com.br/eiarima .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (12/03/2024).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
E-mail: dgr@meioambiente.mg.gov.br