O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Alto São Francisco torna público que o Empreendimento SUPERCAL PAINS LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00206/2024/000/0000 - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, no(s) município(s) Arcos. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/open?id=1--NeQwd7JLrsE40PVmHT0ZGuot7LY8Pv&usp=drive_fs .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (09/02/2024).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Alto São Francisco
Endereço: Rua Bananal, 549 - Vila Belo Horizonte - CEP: 35500-036
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (37) 3229.2800
E-mail: ura.asf@meioambiente.mg.gov.br