O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Jequitinhonha torna público que o Empreendimento CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00115/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s) Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH, no(s) município(s) Gouvêa | Santana de Pirapama. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Jequitinhonha ou através do(s) link(s): https://www.cemig.com.br/eia .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (27/01/2024).

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