EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00091/2024/___/____ - classe 6, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro,
no(s) município(s) Tapira. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://mosaicco.com.br/Barragens .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (25/01/2024).