EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento SUZANA TIEMI MURAOKA: FAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU ALTAR E BORGINHO LUGAR LOTE 12 / LUGAR LOTE 13 / LUGAR LOTE 32 / LUGAR LOTE 27 / FAZENDA BRAVOS / FAZENDA CAMPO GRANDE solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00066/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
(DN74)Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida. | (DN74)USINA SOLAR FOTOVOLTAICA | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.,
no(s) município(s) Guarda-Mor | Paracatu. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1N6KIqo2ktLokRe1as0jyhHgDzM2UCJRu .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (25/01/2024).