O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Norte de Minas torna público que o Empreendimento PAULO DE TARSO PEREIRA DAVID / FAZENDAS ITAPOÃ, SHANGRILÁ, CANDELÁRIA E SÃO VICENTE solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 02915/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot., no(s) município(s) Capitão Enéas | Janaúba. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1kOF_9xno6e02e-62QTQ71WOKHplHZOl4?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (30/12/2023).

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