O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento MINERAÇÃO USIMINAS S.A. - COMPACTOS solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 02837/2023/___/____ - classe 6, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos | Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Linhas de transmissão de energia elétrica | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Itatiaiuçu | Itaúna | Mateus Leme. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1F18fHarZiPtKV03_d3K9uxy6fZcDVKBu .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (20/12/2023).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
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Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
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