EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento PAULO HENRIQUE QUEIROZ: FAZENDA VITÓRIA, CRUZEIRO DO SUL E SÍTIO RIO DOS PATOS II (MATRÍCULAS 30, 4.029, 4.055, 6.941, 6.942, 10.047, 10.234, 22.522 E 23.214) solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 02544/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.,
no(s) município(s) Santa Vitória. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/14yE36iJT9S_NIYxfUFccQJ1vS1ZRCR4K?usp=share_link .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (17/11/2023).