EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento VALE S A PROCESSO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA BARRAGEM DE BAIXO JOÃO PEREIRA E IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA EM ETAPA ÚNICA - MINA DE FÁBRICA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 02541/2023/___/____ - classe 5, LAC - LAC2 (LIC+LO), para a(s) atividade(s)
Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração,
no(s) município(s) Congonhas. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://vale.com/pt/minas-gerais#ProjetosMG .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (14/11/2023).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Central Metropolitana
Endereço: Cidade Administrativa
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Telefone: (31) 3228.7700
E-mail: ura.central@meioambiente.mg.gov.br