EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXA: PILHA DE ESTÉRIL 01 (PDE01) solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 02499/2023/___/____ - classe 6, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s)
Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil | Aterro para resíduos perigosos - classe I | Canalização e/ou retificação de curso d’água | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro,
no(s) município(s) Araxá. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://1drv.ms/u/s!Aqj_ab7OUdYpgwHzPp5y3f_e2kWU?e=lWJoos .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (11/11/2023).