O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS (GASMIG) - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PROJETO CENTRO-OESTE - LINHAS LATERAIS solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 02395/2023/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Dutos para transporte e distribuição de gás natural, exceto malha de distribuição, no(s) município(s) Betim | Divinópolis | Igarapé | Itaúna | São Joaquim de Bicas. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1Uu3ZMEY1w8uYCtToWoEKzO01wMdN6TTx?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (24/10/2023).

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