EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Norte de Minas torna público que o Empreendimento AGRO INDUSTRIAL DE LASSANCE LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 02396/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Avicultura | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Suinocultura, no(s) município(s) Lassance. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1YX8xkVjI_QY5Ku3b_RtC3TCkZ4Ibpe_s?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (21/10/2023).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?dataJornal=2023-10-21


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