EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento PEDRO HUMBERTO VELOSO: FAZENDA FRADIQUES; SÃO LOURENÇO; LUGAR DENOMINADO MATA DOS SALGADOS; FAZENDA FRADIQUES E FRADIQUES LUGAR CHÁCARA; FAZENDA FRADIQUES, LUGAR DENOMINADO CAMPESTRE; FAZENDA PARAÍSO; solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 02343/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede | Avicultura | Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.,
no(s) município(s) Carmo do Paranaíba. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1XmPyj9-LTd848dU-b9tEEttTnm9QyR8q?usp=drive_link .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (17/10/2023).