EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Zona da Mata torna público que o Empreendimento LEBOURG E CIA LIMITADA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01655/2020/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Extração de rocha para produção de britas,
no(s) município(s) Ressaquinha. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Zona da Mata ou através do(s) link(s): http://www.lebourg.com.br/certificado .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (27/09/2023).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Zona da Mata
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