EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Zona da Mata torna público que o Empreendimento ROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01865/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
no(s) município(s) Jequeri | Pedra do Anta. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Zona da Mata ou através do(s) link(s): https://1drv.ms/f/s!Aik2AP1ONT41gfVSz4ouknUmcCVwvA?e=aXSbZt .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (13/09/2023).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Zona da Mata
Endereço: Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal. CEP: 36.500-970, Caixa Postal 181
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (32) 3539-2700
E-mail: ura.zm@meioambiente.mg.gov.br