EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento PATRICIA DINIZ JUNQUEIRA: FAZENDA BURITI - SÃO JOSÉ DO FECHO 934, 973, 1.125, 1.126, 1.614, 1.615, 3.773, 9.265, 11.349, 24.372, 24.374, 24.391, 24.581, 24.695, 28.626, 28.683, 30.113, 31.526, 38.092, solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01620/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot., no(s) município(s) Frutal. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/scl/fo/rob3u9bvyab1lyipz5meu/h?dl=0&rlkey=9z3zrexhn87mcstqswshz920g .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (28/07/2023).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br?dataJornal=2023-07-28&pagina=13&caderno=caderno1


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