EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento KSF S.A: FAZENDA CHAPADÃO DAS EMAS E LAGOA DOURADA - MATRÍCULAS 68.058; 68.059; 68.060; 68.061; 68.062; 68.063; 68.064; 68.065; 68.066; 68.067; 68.068; 68.069; 68.070; 68.071; 68.072; 68.073; 68.074; solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01595/2023/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
(DN74)Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida. | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.,
no(s) município(s) Ibiá | Medeiros | Tapira. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1iZfCNIsUYoWeuH3SFiLdqL5vuYg6-gLm?usp=sharing .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (28/07/2023).