EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento LOC ITAMINAS ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01509/2023/___/____ - classe 6, LAT - LAT (LOC), para a(s) atividade(s)
Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito | Terminal de minério | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido,
no(s) município(s) Sarzedo. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1ZY5SmcjMG2q-qYZL67IEHcpq7X6yVSRm?usp=sharing .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (13/07/2023).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Central Metropolitana
Endereço: Cidade Administrativa
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3228.7700
E-mail: ura.central@meioambiente.mg.gov.br