EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Norte de Minas torna público que o Empreendimento Juscélio Garcia de Oliveira ME solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 05613/2006/004/2019 - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
no(s) município(s) Buritizeiro | Pirapora | Várzea da Palma. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Norte de Minas ou através do(s) link(s): http://licenciar.eng.br/servico/licenca-previa-lp-licenca-de-instalacao-li-e-licenca-de-operacao-lo/eia-rima .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (02/02/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Norte de Minas
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