O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - PLANO DIRETOR - MINA DO ANDRADE solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01456/2023/___/____ - classe 5, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos | Estação de tratamento de esgoto sanitário | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito | Terminal de minério | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Bela Vista de Minas | Itabira | João Monlevade. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://brasil.arcelormittal.com/sustentabilidade/meio-ambiente/mineracao .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (07/07/2023).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
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