EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Norte de Minas torna público que o Empreendimento MUNICÍPIO DE JANAÚBA / ATERRO SANITÁRIO REGIONAL DE JANAÚBA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 01361/2023/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP | Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial,
no(s) município(s) Janaúba. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1rrTmS7ob_1betYw26imDrPEc6_Yw7Rw0?usp=sharing .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (29/06/2023).
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